Direitos Humanos: análise das alterações provocadas pela pandemia pretende subsidiar políticas públicas

21/05/2020
Parte do grupo de pesquisa em Direitos Humanos que analisa as alterações provocadas pela COVID-19
Parte do grupo de pesquisa em Direitos Humanos que analisa as alterações provocadas pela COVID-19

Por Andréa Moura

O novo coronavírus mudou a estrutura de vários segmentos da sociedade, não apenas os relativos ao sistema de Saúde. No Poder Judiciário, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça expediu recomendação para ser aplicada junto ao sistema prisional e socioeducativo visando a adoção de medidas preventivas à propagação do vírus. A orientação dada foi de que houvesse reavaliação das prisões considerando os impactos da COVID-19 nos presos integrantes do grupo de risco, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde. “Não houve recomendação para soltura generalizada”, informou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe.

No Estado, dos 60 presos idosos, 56 foram direcionados para prisão domiciliar ou postos em liberdade; das quatro gestantes encarceradas, três foram postas em prisão domiciliar ou libertas, segundo informações do TJSE, que explicou, ainda, que cada caso foi analisado pelo juiz responsável e que este levou em conta não só os impactos inerentes à COVID-19 para os presos do grupo de risco, mas, também, o risco de soltura do detento em relação às testemunhas, vítimas e eventual reiteração criminosa. Informou, também, que mesmo em meio à pandemia as pessoas que cometerem crimes continuarão sendo presas, seja por força de ordem judicial ou em flagrante delito.

As alterações comportamentais do judiciário brasileiro, com recorte especial para o sergipano, durante a pandemia, fizeram surgir a pesquisa "COVID-19 EM SERGIPE: Análises Tecnológicas, Ambientais, Laborais, Socioeconômicas e Político-Jurídicas", coordenada pelo pesquisador do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), Dr. Ilzver Matos. O grupo é composto por alunos da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, membros da Ordem dos Advogados do Brasil-SE, da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+/RENOSP LGBTI+, da Marcha Mundial das Mulheres em Sergipe, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de entidades do movimento social ligadas aos povos tradicionais.

Dr. Ilzver Matos, pesquisador do ITP da área de Direitos Humanos

Ao todo, estão sendo analisados 11 temas: Marcos regulatórios em Aracaju e em Sergipe; Auxílio emergencial, repasses da União e seus impactos em Aracaju e Sergipe; Perfil socioeconômico dos abrigados pela prefeitura de Aracaju; COVID-19, estudantes, acesso aos meios digitais, a auxílios emergenciais e outras questões essenciais; Articulações da sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste “O Brasil que cresce unido”.

Também estão sendo abordados os temas Ações dos órgãos auxiliares da Justiça no contexto da COVID-19; Poder Judiciário e COVID-19; Boletins epidemiológicos diários Sergipe, Aracaju; COVID-19 e povos de terreiro, ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais; Mapeamento das áreas e populações mais vulneráveis ao COVID-19 em Aracaju; e Violência e COVID-19 - mulher, LGBTQI+, pessoa idosa, pessoa com deficiência e outros grupos vulnerabilizados.

O grupo deverá entregar resultados ainda no decorrer do grave problema sanitário, pois, a intensão é que o estudo sirva como alicerce para políticas públicas. O pesquisador destaca que este período tem feito com que alguns problemas estruturais do próprio sistema de proteção sejam expostos, o que também é muito válido, segundo ele, para que correções de curso possam ser feitas, afinal de contas, a rede de proteção tem que estar muito bem preparada para realizar o que dela se espera. Outro aspecto sobre o qual o estudo vai se debruçar diz respeito aos dados que mostram que os negros e pobres são os que mais têm morrido em consequência da doença provocada pelo novo coronavírus.



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