Nesta semana da água 2021, alertas importantes foram feitos pelas Organização das Nações Unidas (ONU) através do relatório mundial sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos (2021) intitulado “O valor da água”. O documento afirma que reconhecer, medir e expressar o valor da água e incorporá-lo na tomada de decisões são fundamentais para alcançar a gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O relatório chama a atenção para o valor da água em várias situações, como frente ao Meio Ambiente, uma vez que é para ele que toda a água captada pelo ser humano retorna junto com outras impurezas adicionadas a ela. “A interface meio ambiente–água pode ser administrada de forma proativa para enfrentar os desafios hídricos por meio das chamadas “soluções baseadas na natureza”.
Os estudos da ONU mostram que o estresse hídrico, que é a relação entre o uso da água em função do suprimento disponível, tem afetado diversas partes do planeta e atingido mais de dois bilhões de pessoas. A ONU estima que quatro bilhões de pessoas vivem em áreas com grave escassez física de água por pelo menos um mês no ano; que 1,6 bilhão enfrenta escassez econômica de água, ou seja, embora este bem natural possa estar disponível, fisicamente, não há infraestrutura necessária para que as pessoas tenham acesso a ele.
“Vários dos principais aquíferos mundiais estão sob estresse hídrico crescente, e 30% dos maiores sistemas de água subterrânea estão se esgotando, sendo a captação de água para irrigação o principal fator de esgotamento das águas subterrâneas em todo o mundo”, informa o relatório. Diante destas informações, conversamos sobre o tema, voltado para a situação no Brasil, com a Dra. Maria Nogueira Marques, pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP).
Maria Nogueira é doutora em Tecnologia Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares; membro titular do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas; secretária geral do Comitê da Bacia Hidrográfica no Rio Piauí e especialista no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Confira, a seguir, um trecho da entrevista concedida:
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA - Uma das grandes preocupações mundiais está ligada à água, tanto na questão da quantidade disponível para uso humano, que cada dia se torna mais escassa, quanto no quesito qualidade do que é consumido pela população. Quais os parâmetros minimamente aceitáveis que a água para consumo humano deve possuir?
MARIA NOGUEIRA MARQUES - Inicialmente, temos que nos preocupar com a água para a manutenção da vida como um todo, ou seja, termos água de qualidade para a manutenção do ecossistema. Pois, somente assim poderemos garantir a água em quantidade e qualidade. Quanto aos parâmetros de qualidade de água para o consumo humano, no âmbito nacional, a portaria de potabilidade estabelece mais de oitenta parâmetros microbiológicos, físicos, químicos orgânicos e inorgânicos, e organolépticos. Mas, de acordo com a diretriz nacional do plano de amostragem da vigilância da qualidade da água para consumo humano de 2014, do Ministério da Saúde, os parâmetros que compõe o plano de amostragem básico são turbidez, cloro residual livre de coliformes totais/Escherichia coli e fluoreto.
ITP - Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), no Brasil, mais de 17 milhões de pessoas não têm acesso à água potável. Apesar disso, o principal desafio do País é a qualidade e não a quantidade. A que isso se deve?
M.N.M. - São vários os fatores que influenciam a qualidade da água nos corpos hídricos, e podemos relacionar alguns, como a poluição por despejos de esgotos domésticos e efluentes industriais sem tratamento nos centros urbanos; contaminação por fertilizantes e agrotóxicos por fontes difusas no campo; e a presença de resíduos sólidos. Todos estes fatores acabam impactando a qualidade dos mananciais. Também não podemos esquecer que, em algumas regiões, as águas são salobras e a qualidade não é recomendada para o consumo humano. O tratamento da água, captada destes mananciais poluídos, normalmente requer uma Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional e uma rede de distribuição da água tratada, bem como o controle dos parâmetros determinados pela portaria de potabilidade. Este processo gera um custo elevado que é pago pela maioria dos consumidores, o que inviabiliza ou dificulta o acesso à água potável pela população mais carente e comunidades vulneráveis.
ITP - Como alcançar esse índice mínimo de potabilidade?
M.N.M. - Filtrando, clorando (adição de cloro) e fazendo a análise microbiológica (coliformes totais / Escherichia coli) para garantir a qualidade microbiológica da água para consumo humano e analisar a quantidade do flúor, por seu significado de saúde em função de deficiência ou excesso, pois, a Lei N° 6.050, de 24 de maio de 1974, estabelece a adição e controle do flúor na água em sistemas de abastecimento, quando existir Estação de Tratamento.
ITP - Quais os principais fatores poluentes da água e como eles podem ser evitados?
M.N.M. - Os principais fatores são a poluição por despejos de esgotos domésticos e efluentes industriais sem tratamento nos centros urbanos; contaminação por fertilizantes e agrotóxicos por fontes difusas no campo; e a presença de resíduos sólidos. Eles podem ser evitados com a coleta e tratamento dos esgotos domésticos; o cumprimento da resolução CONOMA n° 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e a implantação da Lei 12.305/2010 - Política de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre os objetivos, instrumentos e as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, além das legislações que controlam o uso e aplicações de agrotóxicos nas plantações.
ITP - Quem mais sofre com os reflexos do consumo de água poluída?
M.N.M. - Ninguém deve, ou pelo menos deveria, consumir água poluída. A nossa legislação garante que a população deve receber água potável para o consumo. Mas, como algumas comunidades vulneráveis não têm acesso à água tratada e de qualidade, estas são as que mais sofrem com a falta de saneamento de forma geral, mas, principalmente, a falta do fornecimento de água tratada.
ITP - Quais os prejuízos diretos e indiretos causados pela poluição dos mananciais e bacias hidrográficas?
M.N.M. - O prejuízo se inicia diretamente atingindo a fauna e a flora aquática, e reverbera em atividades tradicionais como a pesca. O excesso de matéria orgânica, nitrogênio e fósforo promove a eutrofização dos corpos hídricos, aumentando a produção de algas e cianobactérias que dificultam e aumentam os custos do tratamento da água. A falta ou precariedade do serviço de coleta e tratamento de esgotos também influencia diretamente na saúde das crianças e jovens que vivem em lares sem condições de saneamento, pois, estão sujeitas a infecções por doenças de veiculação hídrica, o que impacta nos custos da saúde. Estes são alguns dos prejuízos causados pela poluição dos mananciais.
ITP - Como saber se a água está própria para consumo humano e animal?
M.N.M. - Para a dessedentação de animais deve-se analisar os parâmetros estabelecidos pela resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, para a classe de água doce 3. Para o consumo humano deve-se analisar os parâmetros estabelecidos no anexo XX da Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, que trata sobre a “Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”. Lembrando que a análise desses parâmetros é realizada no Laboratório de Estudos Ambientais do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (LEA/ITP), cujo Escopo é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro para os serviços de análises de Meio Ambiente/ensaios químicos.
ITP - Qual o principal aprendizado que deve ser obtido com o Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março?
M.N.M. - O dia mundial da Água foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1993 para conscientizar a população mundial para a importância da preservação dos bens naturais, principalmente, dos recursos hídricos, visto que a água é um recurso de grande importância para a vida. Atualmente, sabe-se que a água é um bem finito e a água doce está distribuída de forma desigual pelo planeta. Portanto, o uso racional e a preservação dos recursos hídricos são importantes para o equilíbrio dos ecossistemas.
